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Sérgio Nogueira sugere que quadro de contrações seja revisto, para não prejudicar servidores públicos

 

Com a Casa lotada por servidores públicos do município, o vereador Sergio Nogueira (PSDB) fez uso da tribuna livre, durante a sessão da Câmara de Dourados, realizada na segunda-feira, 02, para debater sobre a necessidade de avaliar e discutir o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração), de autoria do Poder Executivo, junto aos servidores públicos e sindicatos.

O projeto de lei protocolado na Casa, na semana passada, seguirá todos os trâmites regimentais antes de ir à votação em plenário, no entanto, Sergio Nogueira defende a necessidade de realizar um amplo debate acerca do PCCR para que a economia pregada pelo Executivo não intervenha nos direitos dos funcionários efetivos.

Nogueira explica que o país vive um momento de crise e que, ao reajustar a folha, a administração terá um impacto substancial nos cofres públicos, assim, para atender e garantir aos direitos dos servidores é preciso de uma reestruturação nas ações realizadas no Executivo douradense, sendo que a falta de planejamento da administração, acaba prejudicando os funcionários municipais.

Como sugestão para atenuar esse impasse, o vereador pede que a prefeita Délia Razuk (PR) cumpra o inciso 4º, do artigo 85, da LOM (Lei Orgânica do Município), que assegura a participação do sindicato da classe na elaboração do estatuto e do plano de carreira.

“O primeiro pedido é que a prefeita cumpra o artigo. O segundo pedido é que ela demonstre que está disposta a cortar na carne e demita de imediato, pelo menos, 200 empregados dos 600 contratados recentemente”, pontua.

Sergio Nogueira disse ainda, enquanto vice-presidente da Câmara, que o Legislativo está à disposição para intermediar enquanto Poder Constituído e auxiliar a resolução desse impasse.

O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Dourados é instituído por esta Lei Complementar nº 117/2007 com o objetivo de estruturar a organização dos cargos em carreiras, considerada a natureza, a similitude e a complexidade das atribuições e responsabilidades que lhes são inerentes.